Contribuições

Contribuição Sindical

Esta contribuição deve ser recolhida em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, neste caso, ao Sindiatacadista, apenas uma vez no ano, geralmente no mês de janeiro. Sua base de cálculo é proporcional ao capital social da empresa, seguindo a tabela a seguir:

Linha Classe de Capital Social* Alíquota Adição*
01 0,01 a 31.431,00 Cont. mínima 251,45
02 31.431,01 a 62.862,00 0,8% -
03 62.862,01 a 628.620,00 0,2% 377,17
04 628.620,01 a 62.862.000,00 0,1% 1.005,79
05 62.862.000,01 a 335.264.000,00 0,02% 51.295, 39
06 A partir de 335.264.000,01 Cont. máxima 118.348,19

*Valores em reais, válidos para o ano de 2021

2020

Linha Classe de Capital Social* Alíquota Adição*
01 0,01 a 30.255,00 Cont. Mínima 242,04
02 30.255,01 a 60.510,00 0,8% -
03 60.510,01 a 605.100,00 0,2% 363,06
04 605.100,01 a 60.510.000,00 0,1% 968,16
05 60.510.000,01 a 322.720.000,00 0,02% 49.376,16
06 A partir de 322.720.000,01 Cont. Máxima 113.920,16

2019

Linha Classe de Capital Social* Alíquota Adição*
01 0,01 a 29.268,75 Cont. Mínima 234,15
02 29.268,76 a 58;537,50 0,8% -
03 58.537,51 a 585.375,00 0,2% 351,22
04 585.375,01 a 58.537.500,00 0,1% 936,60
05 58.537.500,01 a 312.200.000,00 0,02% 47.766,60
06 A partir de 312.200.000,01 Cont. Máxima 110.206,60

2018

Linha Classe de Capital Social* Alíquota Adição*
01 0,01 a 26.879,25 Cont. Mínima 215,03
02 26.879,26 a 53.758,50 0,8% -
03 53.758,51 a 537.585,00 0,2% 322,25
04 537.585,01 a 53.758.500,00 0,1% 860,14
05 53.758.500,01 a 286.712.000,00 0,02% 43.866,94
06 A partir de 286.712.500,01 Cont. Máxima 101.209,34

2017

Linha Classe de Capital Social* Alíquota Adição*
01 0,01 a 26.879,25 Cont. Mínima 215,03
02 26.879,26 a 53.758,50 0,8% -
03 53.758,51 a 537.585,00 0,2% 322,25
04 537.585,01 a 53.758.500,00 0,1% 860,14
05 53.758.500,01 a 286.712.000,00 0,02% 43.866,94
06 A partir de 286.712.500,01 Cont. Máxima 101.209,34

Caso não tenha recebido a guia para pagamento, entre em contato com o Departamento Financeiro do Sindiatacadista, pelo e-mail: financeiro@sindiatacadista.com.br

Contribuição Confederativa

A Contribuição Confederativa destina-se ao custeio do sistema confederativo da representação sindical, e não deve ser confundida com a Contribuição Sindical.
A base de cálculo, em se tratando de empregados, é a folha de pagamento; em relação ao empregador, é aquela fixada pela Assembleia Geral do Sindiatacadista/DF. A Tabela da Contribuição Confederativa está inscrita em todas as Convenções Coletivas de Trabalho assinadas pelo Sindiatacadista/DF, tendo como base o número de empregados do mês de março do ano em questão.

Ano Nenhum 1 a 3 4 a 7 8 a 11 12 a 30 31 a 60 61 a 100 101 a 250 Acima de 250
2021 218,18 290,89 436,35 523,61 727,25 1.061,79 1.599,95 2.237,19 3.490,80
2020 204,87  273,14  409,72 491,66  682,87 996,99 1.502,31 2.185,17 3.277,77
2019 204,87  273,14  409,72 491,66  682,87 996,99 1.502,31 2.185,17 3.277,77
2018 201,10 268,12  402,18 482,62 670,31 978,65 1.474,68 2.144,98 3.217,48
2017 190,73 254,30 381,45 457,74 635,75 928,20 1.398,66 2.034,40 3.051,61

*Equivale a número de funcionários x valor em reais da Contribuição

A Contribuição Confederativa destina-se ao custeio do sistema confederativo da representação sindical (inc. IV, art 8º, CF). O Sistema Confederativo é formado pelas confederações, federações e sindicatos. Não se deve confundir a Contribuição Confederativa com a Contribuição Sindical, pois esta é tributo, cujo produto da arrecadação está previsto no artigo 592 da CLT. A CF/88 estabeleceu a Contribuição Confederativa, outorgando competência ao sindicato para cobrá-la e à Assembleia Geral para fixar o seu montante.

A Contribuição Confederativa atinge a toda categoria de forma compulsória. Dessa forma, quem fizer parte da categoria econômica de Comércio e Serviços deverá recolher a contribuição confederativa para os respectivos sindicatos. Todos os sindicatos filiados à Fecomércio/DF estão obrigados a promover a cobrança da Contribuição Confederativa dos associados e não-associados, de acordo com o Estatuto Social e ao convênio firmado pela CNC, na conformidade do preceito constitucional do art. 8º, inc. IV, bem como da Resolução nº 01/91 da CNC e Resolução nº 03/2001 – CR/Fecomércio/DF

A base de cálculo, em se tratando de empregados, é a folha de pagamento; em relação ao empregador, é aquela fixada pela Assembleia Geral do Sindiatacadista/DF.  A Tabela da Contribuição Confederativa está inscrita em todas as Convenções Coletivas de Trabalho assinadas pelo Sindiatacadista/DF, tendo como base o número de empregados do mês de março do ano em questão.

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