Contribuições

A Contribuição Sindical, segundo o art. 578 da CLT, é a contribuição devida aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades. Deve ser recolhida em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, neste caso, ao Sindiatacadista. Segundo o art. 587 da CLT, deve ser recolhida apenas uma vez no ano, no mês de janeiro, ou em caso de estabelecimento constituído após o referido mês, deve ser recolhida na ocasião em que venham a requerer o seu registro ou licença para o exercício da atividade aos órgãos responsáveis.

A base de cálculo para o recolhimento da Contribuição Sindical, segundo o art. 580, inciso III, da CLT, é uma importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, conforme tabela explicitada abaixo.

As entidades ou instituições que não estejam obrigadas ao registro de capital social, segundo o art. 580, §5º, da CLT, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical. No entanto, para efeito da base de cálculo, deve-se observar o valor resultante da aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o movimento econômico registrado no exercício imediatamente anterior, do que darão conhecimento à entidade sindical respectiva ou à DRT.

A atividade preponderante, segundo o art. 581 da CLT, é aquela que caracteriza a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional.

[wpdatatable id=2]

[wpdatatable id=9]

[wpdatatable id=3]

[wpdatatable id=6]

[wpdatatable id=7]

A Contribuição Confederativa destina-se ao custeio do sistema confederativo da representação sindical (inc. IV, art 8º, CF). O Sistema Confederativo é formado pelas confederações, federações e sindicatos. Não se deve confundir a Contribuição Confederativa com a Contribuição Sindical, pois esta é tributo, cujo produto da arrecadação está previsto no artigo 592 da CLT. A CF/88 estabeleceu a Contribuição Confederativa, outorgando competência ao sindicato para cobrá-la e à Assembleia Geral para fixar o seu montante.

A Contribuição Confederativa atinge a toda categoria de forma compulsória. Dessa forma, quem fizer parte da categoria econômica de Comércio e Serviços deverá recolher a contribuição confederativa para os respectivos sindicatos. Todos os sindicatos filiados à Fecomércio/DF estão obrigados a promover a cobrança da Contribuição Confederativa dos associados e não-associados, de acordo com o Estatuto Social e ao convênio firmado pela CNC, na conformidade do preceito constitucional do art. 8º, inc. IV, bem como da Resolução nº 01/91 da CNC e Resolução nº 03/2001 – CR/Fecomércio/DF

A base de cálculo, em se tratando de empregados, é a folha de pagamento; em relação ao empregador, é aquela fixada pela Assembleia Geral do Sindiatacadista/DF.  A Tabela da Contribuição Confederativa está inscrita em todas as Convenções Coletivas de Trabalho assinadas pelo Sindiatacadista/DF, tendo como base o número de empregados do mês de março do ano em questão.

Para emitir sua Guia de Pagamento atualizada, clique no botão a seguir:

Para emitir sua Guia de Pagamento atualizada, clique no botão a seguir: